O presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou
ontem terça-feira (02), aos inspetores regionais de controle externo do órgão,
que exerçam rigoroso acompanhamento dos gastos realizados pelos prefeitos com festas
juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos. O objetivo
é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os
efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de
emergência.
O presidente recomendou aos
inspetores, através de ordem de serviço, que lavrem termo de ocorrência quando
forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas,
comemorações e a contratação de músicos e cantores. Lembrou o presidente que
também a Procuradoria Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por
ventura venham a ser cometidos pelos prefeitos, tanto que já orientou os
promotores e procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se
necessário propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com
festejos.
Lembrou o presidente
Francisco Andrade Netto que o tema é recorrente e que todos os anos a corte de
contas reitera sua preocupação com os gastos com festas promovidas por
prefeituras de municípios cuja população enfrenta adversidades em razão da seca
que se abate sobre o estado há mais de uma década. E que muitos prefeitos têm
sido punidos com multas e também denunciados ao Ministério Público Estadual
para eventual investigação de crimes administrativos. “É preciso que os
gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave
situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam
prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, ressaltou.
O tema voltou a ser debatido
pelos conselheiros do TCM na sessão desta terça-feira (02.05) em razão de
reportagem publicada pelo site jornalístico “Bocão News”, que informa a
contratação, por parte da prefeitura de Eunápolis, de dois artistas, ao custo
de R$1 milhão, para apresentação de show musical nos dias 29 de junho e 1º de
julho. Indignado com o fato e os custos irrazoáveis anunciados, o conselheiro
Paolo Marconi, sugeriu que o tribunal adote medidas enérgicas, assim como já
anunciou o MPE, no sentido de coibir o abuso nos gastos com festejos, seja em
Eunápolis, seja em outros municípios baianos.Fonte: TCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário