O Ministério Público Estadual
(MP-BA) recomendou, na terça-feira (23), a retirada da estátua em homenagem ao
ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves, no centro de Juazeiro, onde ele
nasceu, no norte da Bahia. O atleta foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão
por estupro, em fevereiro deste ano.
A recomendação é baseada em
marcos legais que proíbem homenagem a pessoas vivas feita com dinheiro público.
A denúncia foi recebida pelo MP-BA no dia 25 de março deste ano.
De acordo com a Lei Orgânica
de Juazeiro, “compete ao município prover sobre denominação, numeração e
emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome,
sobrenome, ou cognome de pessoas vivas”.
A Constituição Estadual da
Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal n° 6.454/1977, vedam a atribuição de
nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.”
Por meio de nota, a Prefeitura
de Juazeiro informou que vai atender a recomendação do Ministério Público
Estadual e fará o recolhimento do monumento nos próximos dias. A data não foi
detalhada pela gestão municipal.
Procurada pelo g1, a defesa de
Daniel Alves informou que não estava ciente da recomendação do MP e não iria se
manifestar. (G1)
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