Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), votou, nesta sexta (19), pela manutenção da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos.
Barra Torres, que é o relator do processo (25351.911221/2019-74), entendeu que a consulta pública sobre os cigarros eletrônicos, aberta em dezembro de 2023, "não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por essa colegiada anteriormente".
Em dezembro de 2023, os diretores da agência abriram consulta pública sobre uma minuta de resolução que mantém o veto aos produtos. A consulta pública aberta pela Anvisa teve 13.930 manifestações. Foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país 37% dos participantes, enquanto 59% disseram ter opinião diferente -contrária ou com outras ponderações.
Entre os profissionais de saúde, 61% fizeram avaliação positiva da proibição. Outros 32% disseram que os efeitos foram negativos. A Anvisa reabriu em 2019 a discussão sobre os cigarros eletrônicos, cerca de 10 anos após a proibição do produto.
Em seu voto, o relator citou a orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), publicada em 14 de dezembro do ano passado, que mostra que "o uso de cigarro eletrônico é maior entre crianças de 13 a 15 anos do que entre adultos em todas as regiões da OMS".
Ainda votam nesta sexta os diretores Danitza Passamai Rojas Buvinich, Meiruza Sousa Freitas, Romison Rodrigues Mota e Daniel Meirelles Fernandes Pereira.
Vastas evidências científicas comprovam que os DEFs, assim como os cigarros convencionais, causam danos cardíacos, respiratórios e neurológicos no usuário, além de dependência devido à presença elevada de nicotina.
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