Os interessados têm 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar documentação que comprove a propriedade ou a posse legítima do animal. O atendimento é realizado na sede da SEAGRIMA, localizada no Centro Administrativo Firmino Alves, na Avenida Princesa Isabel, nº 678, no bairro São Caetano.
Para reaver o animal, será necessário comprovar a posse, assinar um termo de responsabilidade e efetuar o pagamento da taxa de liberação e da multa, ambas calculadas em Unidade Fiscal Municipal (UFM). Além disso, o proprietário deverá ressarcir os custos com apreensão, transporte, guarda, alimentação, atendimento veterinário e demais despesas relacionadas aos cuidados com o animal.
Atualmente, o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) é de R$ 170,21.
Por Ipolitica.



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