O Ministério da Cidadania
começou a enviar, nesta semana, mensagens de texto via celular (SMS) para
cobrar o ressarcimento de auxílio emergencial pago indevidamente. O comunicado
vai orientar sobre a devolução dos recursos e o pagamento de Documento de
Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Segundo o governo federal,
nesta quarta e nesta quinta-feira (dias 18 e 19), serão notificadas cerca de
650 mil pessoas que devem restituir os recursos à União. De acordo com a
Cidadania, esses trabalhadores pertencem ao grupo que se cadastrou via meios
digitais para receber o auxílio em meio à pandemia de Covid-19.
Há dois casos em que a
devolução se faz necessária. O primeiro deles inclui pessoas que, ao prestarem
contas com o Leão do Imposto de Renda, declararam um rendimento tributável
acima de R$ 22.847,76 no ano passado, ficando obrigadas a devolver o auxílio
recebido.
Além disso, há casos de
pessoas receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos
critérios de elegibilidade do programa.
As mensagens enviadas pelo
Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link
iniciado com gov.br. São enviadas pelo número 28041 ou 28042 com a seguinte
frase: “O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva
voluntariamente o auxílio em
https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao e ou denuncie
fraude em gov.br/falabrae”.
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