Por 3 votos a 1, a Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro
Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de
associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um
apartamento de Salvador. A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi
mantida.
O caso foi julgado no
plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam os
votos diretamente no sistema da Corte, sem a necessidade de sessão no plenário
físico ou de forma presencial. Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida
em um ano e meio. O ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão; já
o ex-deputado terá a pena reduzida para 9 anos de prisão.
O caso envolvendo os irmãos
Vieira Lima se refere à apreensão de R$ 51 milhões encontrados em malas de
dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.
A Polícia Federal chegou a
esse dinheiro em um desdobramento de uma operação que apurou os desvios na
Caixa Econômica Federal. De acordo com o Ministério Público, era propina que
estava sendo escondida pelos irmãos.
Os ministros analisaram um
recurso da defesa à condenação dos irmãos, imposta pelo tribunal em outubro de
2019. Na ocasião, além da associação criminosa, os ministros entenderam que os
dois também deveriam responder por lavagem de dinheiro.
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