A autoridade digital
irlandesa anunciou nesta quinta-feira, 2, uma multa de 225 milhões de euros
(US$ 267 milhões) contra o aplicativo de mensagens WhatsApp, após uma
investigação solicitada pelo comitê europeu de proteção de dados sobre as
mudanças no uso de informações pessoais.
Esta é a maior punição
imposta pela agência reguladora da Irlanda e a segunda maior de um regulador
digital na Europa, depois da multa de 746 milhões de euros imposta ao grupo
Amazon em julho em Luxemburgo por violação das normas sobre a informação
privada dos usuários.
A investigação do WhatsApp,
iniciada pela comissão irlandesa de proteção de dados DPC em dezembro de 2018,
procurava determinar se o aplicativo "cumpriu suas obrigações de
transparência" em termos de informar os usuários sobre como seus dados
seriam usados.
As obrigações incluíam
relatar como as informações são compartilhadas entre o WhatsApp e as outras
empresas do grupo Facebook, que é proprietário deste popular aplicativo de
mensagens instantâneas.
Como resultado desta
investigação, a DPC "impôs uma multa de 225 milhões de euros ao
WhatsApp", anunciou o organismo em um comunicado, que fez um apelo à
filial do Facebook para que cumpra os regulamentos de proteção de dados da
União Europeia.
O regulador irlandês tem
jurisdição neste caso, uma vez que o gigante digital americano Facebook tem sua
sede europeia neste país.
O Regulamento Geral de
Proteção de Dados da UE (GDPR), em vigor desde 2018, dá aos reguladores maior
poder para proteger os consumidores contra gigantes digitais como Facebook,
Google, Apple e Twitter, que, atraídos por um tratamento fiscal favorável,
escolheram a Irlanda como sede.
O GDPR permite que os
reguladores multem esses grupos em até 4% de seu faturamento global.
"O WhatsApp tem o
compromisso de fornecer um serviço seguro e privado. Trabalhamos para garantir
que as informações que fornecemos sejam transparentes e completas e
continuaremos fazendo isso", declarou um porta-voz do WhatsApp em um breve
comunicado.
"Não concordamos com a
decisão de hoje sobre a transparência que proporcionamos às pessoas em 2018 e
as sanções são totalmente desproporcionais", frisou, destacando que a
empresa vai recorrer da decisão.
Depois de receber as
primeiras conclusões da autoridade irlandesa, a agência reguladora europeu, que
engloba as 27 autoridades nacionais europeias de proteção de dados, pediu em
julho "novas investigações rapidamente" e um aumento nas sanções
propostas.
A pedido do regulador
alemão, com base em polêmicas modificações nas condições de uso do aplicativo
de mensagens, o organismo europeu buscava obter mais informações sobre a
utilização que o Facebook pretendia fazer dos dados das suas filiais, em
particular sobre as possibilidades de cruzamento de informações vinculadas ao
uso de identificadores únicos.
Na sua decisão, a DPC
destacou "violações muito graves" de transparência e uma "falta
de informação muito significativa" fornecida ao usuário.
"O não cumprimento do
princípio de transparência pode prejudicar outros princípios fundamentais de
proteção de dados, incluindo os princípios de equidade e
responsabilidade", destacou a agência irlandesa.
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