O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu medida liminar ao médico Luiz Carlos Leite de Souza, de 80 anos, permitindo que ele aguarde em liberdade o julgamento de sua apelação. Luiz Carlos foi condenado em 2 de outubro de 2024 a mais de quatro anos de reclusão por injúria racial, após comentários racistas feitos em 21 de fevereiro de 2024 contra Marilian Gabriela Jesus de Pinho dos Reis, em uma maternidade. A decisão pela concessão da medida foi tomada pela Primeira Câmara Criminal em 4 de novembro de 2024.
O desembargador Eserval Rocha enfatizou a necessidade de garantir a intimação pessoal e adequada do réu, assegurando-lhe o direito de ampla defesa. A sentença que condenou Luiz Carlos foi revogada pela falta de intimação pessoal, o que resultou no pedido de habeas corpus. O Tribunal determinou que o médico e seu advogado sejam devidamente notificados da decisão e devolveu o prazo para a apresentação de recurso.
Em complemento, a decisão estabeleceu medidas cautelares, como a proibição de aproximação da vítima, e inclui um alvará de soltura, considerando também a idade avançada do réu e seu quadro de saúde. A Secretaria do Tribunal tomará as próximas providências para o andamento do caso.
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