Câmara dos Deputados aprova piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis

 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana em todo o país. A proposta reconhece a importância da categoria para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades. O texto aprovado faz parte do Projeto de Lei nº 4146/2020, que define um valor mínimo de remuneração para os trabalhadores da limpeza urbana em todo o Brasil.

Além do piso salarial, a proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário, devido às condições de trabalho que podem expor os trabalhadores a riscos à saúde. O projeto também assegura aposentadoria especial para os garis vinculados ao Regime Geral de Previdência Social quando comprovado que o trabalho é exercido em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Outros benefícios previstos no texto incluem vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenção ou acordo coletivo. Esses benefícios, no entanto, não serão incorporados ao salário do trabalhador. Após a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal.