PREFEITURA DE ITABUNA CONVOCA DONOS DE ANIMAIS APREENDIDOS E PUBLICA EDITAL PARA RESTITUIÇÃO

 

A Prefeitura de Itabuna publicou o Edital de Apreensão de Animais nº 001/2026, convocando os proprietários ou responsáveis por animais recolhidos em vias públicas a comparecerem à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) para solicitar a devolução dos animais.

A medida faz parte da Operação Pista Segura, que recolheu animais encontrados soltos em ruas, avenidas e outros logradouros do município, sem identificação de seus donos. O edital foi publicado com base no Código de Posturas de Itabuna, atualizado pela Lei Municipal nº 2.721/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 17.967/2026.

Os interessados têm 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar documentação que comprove a propriedade ou a posse legítima do animal. O atendimento é realizado na sede da SEAGRIMA, localizada no Centro Administrativo Firmino Alves, na Avenida Princesa Isabel, nº 678, no bairro São Caetano.

Para reaver o animal, será necessário comprovar a posse, assinar um termo de responsabilidade e efetuar o pagamento da taxa de liberação e da multa, ambas calculadas em Unidade Fiscal Municipal (UFM). Além disso, o proprietário deverá ressarcir os custos com apreensão, transporte, guarda, alimentação, atendimento veterinário e demais despesas relacionadas aos cuidados com o animal.

Atualmente, o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) é de R$ 170,21.

Por Ipolitica.